RELATÓRIO TRIANUAL DE ATIVIDADES

ABRIL/2018 A MARÇO/2021

O Conselho Deliberativo Fiscal eleito para o triênio Abril/2018 a Março/2021 foi composto pelo presidente nato (Cel Comandante Geral da Polícia Militar) e pelos conselheiros eleitos, a saber: Cel Dejanir Braz Pereira da Silva, Cel Carlos Henrique Pereira França, Cel Sonia do Carmo Grobério, Cel Marcelo Luis Bermudes Rangel, Cel Willian Robert de Oliveira e Maj Marcos Tadeu Pimentel, além do secretário, Cap Luis Fernando Silva Guimarães.

Apenas para efeito de registro, nesses três anos e por períodos distintos, a presidência do Conselho Deliberativo Fiscal foi exercida pelo Cel Alexandre Ofranti Ramalho, Cel Moacir Leonardo Vieira Barreto, Cel Marcio Eugênio Sartorio e pelo Cel Douglas Caus.

Após a cerimônia de posse, a primeira reunião de trabalho ocorreu no dia 11 de abril de 2018; a última reunião aconteceu no dia 30 de março de 2021 e, assim, o triênio totalizou 144 (cento e quarenta e quatro) reuniões, todas devidamente registradas em atas, conforme previsto no regulamento vigente.

Durante o período de mandato, ou seja, nos três anos acima mencionados, diversos assuntos de extrema importância foram iniciados, debatidos e desenvolvidos, de modo a alcançar a máxima eficiência da Caixa Beneficente para atender os anseios dos contribuintes.

Além de novas ideias ou novos planos, ações foram implementadas a fim de dar continuidade aos processos e planos cujas decisões já tinham sido prolatadas pelo conselho eleito para o triênio 2015/2018, mas que, por algum motivo, ainda não estavam sendo praticados.

Das ações realizadas e já decididas pelo conselho anterior e ainda não postas em prática, destaca-se, em primeiro lugar, o estudo realizado para o resgate em vida de mais 25% (vinte e cinco porcento) do pecúlio quando o contribuinte atingir 45 (quarenta e cinco) anos ou mais de contribuição.

Para que o Conselho Diretor iniciasse os pagamentos daqueles contribuintes, necessário seria um decreto do governo do Estado para regulamentar aquilo que o conselho anterior havia decidido.

Durante aquele mesmo conselho, algumas tratativas já haviam sido iniciadas com o governo para assim proceder, sem que houvesse êxito para a publicação do necessário decreto.

Dando sequência às reuniões e argumentações com um novo governo, essa questão foi sanada com a publicação do Decreto nº 4349-R de 29 de março de 2019.

Assim, conforme orçamento apresentado no ano de 2018 e aprovado pelo conselho com uma rubrica específica para pagamento aos requerentes com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de contribuição, pode-se iniciar já em 2019 os primeiros resgates em vida de 25% (vinte e cinco porcento) para os contribuintes que atendiam as exigências do decreto, começando-se por aqueles com mais tempo de contribuição e obedecendo-se a previsão orçamentária.    

É também uma ação de grande importância e destaque a retomada do imóvel da Caixa Beneficente localizado na Avenida Maruipe, em frente ao Quartel do Comando Geral da Polícia Militar.

Nesse imóvel de imenso valor econômico, um grupo de pessoas explorou comercialmente e residiu ilegalmente nesse legítimo patrimônio da Caixa Beneficente.

A devida ação judicial para a retomada do imóvel tramitou por vários anos na justiça, ou seja, a luta vinha sendo empreendida em outros triênios/conselhos.

Finalmente, coube a este conselho o último ato da ação judicial, qual seja, a reintegração de posse para o seu legítimo proprietário: Caixa Beneficente dos Militares Estaduais do Espírito Santo!

Esses são dois grandes exemplos de ações iniciadas em tempos pretéritos e efetivamente concluídos na vigência deste conselho.

Mas, vale salientar, várias ações foram idealizadas, iniciadas e concluídas durante a vigência deste conselho e, portanto, tramitaram e funcionaram plenamente nesses últimos três anos.

Serão destacadas como exemplo apenas três, de modo que este relatório não se estenda demasiadamente.

A primeira dessas ações é a celebração do convênio entre a Caixa Beneficente e a Poupex.

Esse convênio possibilitou ao contribuinte concretizar o sonho da casa própria, vez que o financiamento pela Poupex apresenta condições mais vantajosas quando comparadas aos financiamentos realizados junto ao sistema bancário convencional.

Além disso, a parceria Caixa Beneficente e Poupex tende a ampliar o rol de serviços/benefícios para o contribuinte.

Para isso, basta um pouco mais de tempo de vigência do convênio celebrado a fim de que haja a consolidação dessa parceria e essa relação se torne mais forte e próxima.

A segunda ação deste conselho tomada como exemplo foi a implantação do chamado Fundo Garantidor nos contratos de assistência financeira.

Com a implantação desse fundo e ao recorrer à assistência financeira, o contribuinte passou a ter possibilidade de optar pela adesão a essa modalidade de contrato.

Assim optando e caso venha falecer durante a vigência do contrato, a dívida restante fruto da assistência financeira é absorvida pelo Fundo Garantidor, ou seja, ela não será debitada do pecúlio a ser pago à família do militar falecido.

Atrelada à questão do Fundo Garantidor, a elaboração de contratos mais abrangentes e completos sob a ótica das leis vigentes no país para as assistências financeiras foi determinante para dar maior segurança na relação Caixa Beneficente e contribuinte no momento que ele necessitar desse importante socorro financeiro.

Assim, todas as obrigações entre as partes, Caixa Beneficente e contribuinte socorrido, estarão explícitas e bem definidas.

Por fim, o terceiro exemplo de ação iniciada e desenvolvida por este conselho foi a elaboração de um novo regulamento para nortear os passos da Caixa Beneficente e alinhá-lo com as leis vigentes no país, vez que o regulamento ainda vigente data do ano de 1968 e está por demais ultrapassado no tempo.

Todo esse trabalho está concluído, bastando, apenas, a homologação do Colégio Eleitoral para, em seguida, ser encaminhado ao governo do Estado no sentido de dar-lhe vigência através de um decreto. 

Os exemplos aqui citados são apenas ilustrativos e servem para que os contribuintes da Caixa Beneficente tenham um parâmetro mais realístico do trabalho do Conselho Deliberativo Fiscal.

Contudo, soma-se a esses exemplos outros projetos não menos importantes (contrato de marketing, nova logomarca da Caixa Beneficente, convênio com a FDV, redução dos juros, regulamento de compras) e as centenas de processos oriundos do Conselho Diretor e examinados pelo Conselho Deliberativo Fiscal de modo que estejam de acordo com as normas sob o ponto de vista fiscal e documental.

Também é importante registrar que diversos outros assuntos não vinculados aos processos foram objeto de discussão neste conselho, pois havia interesse da Caixa Beneficente nos temas abordados e debatidos.

Para esses assuntos, cabe aqui exemplificar a tentativa pela via administrativa de resolver junto à Receita Federal a questão da cobrança de imposto de renda no momento que o militar faz o resgate em vida de um percentual do seu pecúlio.

Outro exemplo foi a apresentação de um projeto para a utilização do terreno da sede da Caixa Beneficente pela construtora Galwan e que, dada a complexidade do tema e o volume de dinheiro envolvido, merece uma abordagem mais criteriosa, além da necessidade de contactar outras construtoras para melhor avaliar a proposta original.

Para concluir este relatório, em seguida se observa a tabela na qual estão registrados os processos examinados, analisados e decididos através de votação neste Conselho Deliberativo Fiscal.

Os dados foram distribuídos por períodos de tempo dentro dos anos do calendário que abarcaram o triênio deste conselho.

Para os itens inseridos na tabela, foi preciso nominar um deles de “Outros” para que pudesse abranger processos de temas variados e não usuais e, assim, nesse item pode-se inserir temas como “Balanço Anual”, “Orientações ao CD”, “Auxílio Comemoração” e muitos outros.

Então, vejamos: 

Sala das sessões, 30 de março de 2021.

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Dejanir Braz Pereira da Silva – Cel

 Resp. p/ Presidência na Sessão