Nota de Esclarecimento

Reportando a cerca do pagamento de mais 25% do Pecúlio em Vida aos contribuintes com mais de 45 anos de inclusão na Caixa, com prioridade aos mais antigos, independentemente de posto/graduação e estado de saúde. Assim, após estudo atuário por especialista da UFES até 2043 e aprovado pelo Conselho Diretor Fiscal na Gestão passada, que concluiu da necessidade de adequação do valor da contribuição mensal para com a CBMEES, visando o equilíbrio financeiro e evitar problemas orçamentários nos anos subsequentes para o pagamento dos benefícios. Assim, pelo Decreto N° 4397-R, de 29/03/2019, assinado pelo Exmo. Governador Casagrande, autoriza a Caixa a iniciar o pagamento do referido benefício, com a dotação orçamentária disponível da Instituição e sem qualquer repasse de verba pelo Estado, e estabelece uma adequação de 0,77 % na contribuição mensal, ou seja, passando de 4% para 4,77% do Soldo do posto ou graduação. O referido Decreto foi regulamentado pela Resolução N° 003-N/2019, de 23/04/2019, do CDF. O Pagamento está programado para o mês de Junho de 2019, para os contribuintes que incluíram de 1942 até 1956, no total de R$ 1.200.00,00 (Um milhão e duzentos mil reais), os quais estão sendo convidados a comparecerem na sede da Caixa, com a Carteira de Identidade Militar e o contracheque para assinatura do requerimento. Mais esclarecimentos, ligar para 3315-3388, ramal 2.

Esclarecendo também, que no presente exercício estamos pagando 25% do Pecúlio aos contribuintes que incluíram há 30 anos, no valor total de R$ 5.800.000,00.

Guilherme Coelho da Rocha – Cel PM Ref.
Presidente do Conselho Diretor